CEST - Prorrogação - Outubro de 2016

Publicado em 30/03/2016
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CEST - Prorrogação - Outubro de 2016Através do Convênio ICMS nº 16/16, foi prorrogado o prazo para indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST - Convênio 92/15) , nos documentos fiscais, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativo às operações subsequentes.

O prazo inicial para a adoção desse código era 01/01/16 que foi prorrogado para 01/04/2016, e agora uma nova prorrogação dada pelo Convênio ICMS nº 16/16, o prazo para obrigatoriedade de indicação do CEST passou para 01/10/2016.

ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA

Consultor Tributário, Professor e Palestrante

(e-SOCIAL,  Bloco K, SPED, Subst.Tributária)

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