LANÇAMENTOS NA DeSTDA!

Publicado em 04/07/2016
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1 – ABA ANTECIPAÇÃO : CONCEITOS DE OPERAÇÕES "COM ENCERRAMENTO" E "SEM ENCERRAMENTO" DA TRIBUTAÇÃO.

Com encerramento:
Aquisição de mercadoria sujeita à substituição tributária onde não houve a retenção do imposto pelo fornecedor;

Exemplo:
Neste item entrariam as mercadorias sujeitas a ST em SP. Mercadorias adquiridas em de um estado sem protocolo e, portanto, sujeitas ao recolhimento da antecipação tributária. Neste caso não haverá tributação na saída pois a tributação se encerra com a antecipação feita na entrada.

Sem encerramento:
Será informado o valor total do ICMS devido na aquisição de mercadoria não estão sujeitas a ST e que serão posteriormente revendidas.

Exemplo:
Neste item entrariam as mercadorias adquiridas de outro estado para revenda sujeitas ao diferencial de alíquota, ou seja, é recolhido o diferencial na entrada mas a mercadoria será ainda tributada na hora da venda.

2- PAGAMENTOS DE GNRE PARA OUTRO ESTADO: ST COMO SUBSTITUTO.

Por enquanto o programa só abre a opção de indicar pagamentos a outros estados quando houver inscrição de substituto no outro estado. Se não houver inscrição não há campo para fazer esta indicação. Portanto as GNRE´s pagas por operação não serão lançadas.

3- ABA “D.A. – VENDAS” (EC 87/15)

Diferencial de Alíquotas da Emenda Constitucional 87/15 ref. a venda a não contribuinte fora do estado.
Esta aba só será habilitada se houver inscrição de substituto no outro estado.
Portanto as GNRE´s pagas nesta situação também não serão lançadas.

4- IMPORTAÇÃO DOS DADOS

A versão atual disponível no site ainda não está aceitando importação de arquivos gerados em outros sistemas, portanto, só aceita digitação dos dados. Em breve(???) sairá uma nova versão que permitirá importar..

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