BLOCO K - MUDANÇAS PARA 2017

Publicado em 10/01/2017
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Olá alunos e companheiros de jornada tributária.
 
Importante lembrar que em relação às empresas sujeitas à entrega do Bloco K,  a obrigação permanece e se inicia em janeiro/2017 para aquelas com faturamento acima dos $ 300.000.000,00.
Tivemos mudança no escopo da obrigação, onde o fisco passou a exigir apenas o envio do estoque mensal, através dos registros K200 e K280.
Contudo sabemos que para apresentar os números do estoque mensalmente o cliente deverá ter implantado todos os controles relativos à geração do Bloco K.
Além disso meus colegas dos Escritórios de Contabilidade devemos pensar também como vamos incorporar esta informação ao SPED, ou seja, como nosso sistema fiscal vai importar estes dados.
Por isso seria importante pedir aos clientes sujeitos a esta entrega que já enviassem no início de janeiro algum arquivo teste para os escritórios começarem a realizar os testes nos sistemas.
 
Por fim cabe destacar que o fisco reforçou a necessidade e obrigatoriedade da escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo 3, até que a empresa esteja entregando o Bloco K no seu formato completo.
 
Veja abaixo resumo da legislação que foi alterada.
 
 
AJUSTE SINIEF No - 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Nova redação  do  § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09:

I - o inciso I:

" I - para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

a) 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);


b) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;


c) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;


d) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;


e) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.


II - o inciso II:

"II - 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;"


 "III - 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.".
 
Cláusula segunda Fica acrescentado o § 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a seguinte redação:
"§ 10 Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970."


Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto quanto ao acréscimo do § 10 à cláusula terceira que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

Prof° Antonio Sérgio de Oliveira

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