IPI - MUDANÇA NA TIPI - DECRETO Nº 8.950/2016

Publicado em 20/01/2017
Imagem do Artigo IPI - MUDANÇA NA TIPI - DECRETO Nº 8.950/2016


Foi aprovada em dezembro a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, válida a partir de 2017

Por meio do Decreto nº 8.950/2016 (DOU de 30/12/2016) o fisco aprovou a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, que passa a vigorar em 2017.

Esta tabela, TIPI, é a base  das codificações e das  alíquotas referenciais para incidência do IPI sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados. Ela é organizada de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e precisou ser atualizada em razão da edição da Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a NCM para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela Organização Mundial de Aduanas (OMA).

A tabela é composta de 96 capítulos em que estão organizados todos os códigos de classificação de mercadorias, suas descrições e alíquotas próprias do IPI. A atualização de tal instrumento resultou na consolidação de 21 Decretos que tratavam do tema, e é de suma importância para todos os setores produtivos, na medida em que, tanto operações em território nacional quanto as operações de comércio internacional estão sujeitas à incidência do IPI.

De acordo com a Receita Federal, com a publicação da nova TIPI, o País se adianta no sentido de facilitar e simplificar a atividade dos operadores de comércio internacional e da indústria nacional, bem como de alinhar o paradigma de incidência do IPI à nova codificação adotada mundialmente.

O Decreto nº 8.950/2016 revogou a TIPI anterior instituída pelo Decreto nº 7.660/2011.
Assim sendo é importante que façam uma revisão nos códigos nos cadastros de produtos afim de atualizarem de acordo com os novos códigos.

Tenham um dia abençoado,


Prof. Antonio Sérgio

Acesse: Tributário Expert
 

Já palestrei!

Palestra CIEE - Portal do SPED

Palestra CIEE - Portal do SPED

Palestra CIEE - Portal do SPED

Palestra CIEE - Portal do SPED

Curso do Portal do SPED em Atibaia

Curso do Portal do SPED em Atibaia

Curso do Portal do SPED em Atibaia

Curso do Portal do SPED em Atibaia

Palestra do Portal do SPED no Hotel Bourbon em Atibaia

Palestra do Portal do SPED no Hotel Bourbon em Atibaia

Palestra do Portal do SPED no Hotel Bourbon em Atibaia

Palestras do Portal do SPED no CRC

Palestras do Portal do SPED no CRC

Palestras do Portal do SPED no CRC

Palestra do Portal do SPED em Itamarati

Palestra do Portal do SPED em Itamarati

Palestra do Portal do SPED em Itamarati

Palestra do Portal do SPED em Itamarati

Palestra do Portal do SPED em Itamarati

Parceiros

Confidence

Incosystem    
Inobox Tecnologia