COAF – EMPRESAS DEVEM MANDAR TAMBÉM A DECLARAÇÃO NEGATIVA

Publicado em 27/01/2017
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Pessoal, sei que voces já estão providenciando a preparação da Declaração do COAF mas só para reforçar quero lembrar que é importante que ao longo do ano estejamos atentos aos lançamentos contábeis, documentos, valores entrando ou saindo da conta da empresa afim de identificar eventual necessidade de comunicar ao COAF ao longo do ano.

A Declaração Negativa deve ser o resultado de ações implantadas e praticadas ao longo do ano para garantir que nada de estranho ocorreu. 

Lembro ainda aos escritórios de contabilidade que devem alertar seus clientes de que algumas atividades são obrigadas a realizar também o cadastro no Coaf, independentemente da comunicação que será feita pelo escritório.

Por exemplo uma loja de jóias deve comunicar ocorrencias mencionadas na Resolução 23/12 independente da comunicação que o seu escritório também fará sobre o mesmo fato.

Veja abaixo os setores sujeitos a entrega da Declaração Negativa.

 

A Comunicação de não ocorrência/ “Declaração Negativa” deve ser encaminhada, nos prazos e condições estabelecidos pelo órgão regulador de cada segmento, conforme tabela abaixo.

Regulador

Setor 

Regulação

Prazo

Onde Declarar

BCB

Instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Circular nº 3.461/2009, art. 15-A

Até 10 dias úteis após o encerramento do ano civil

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

CFC

Profissionais e Organizações Contábeis, quando no exercício de suas funções

Resolução nº 1445/2013, art. 14

Até 31/01/2017

                  Portal CFC

http://sistemas.cfc.org.br/Login/

Questões relativas ao acesso/senha no Portal CFC devem ser encaminhadas ao e-mail fiscalização@cfc.org.br ou telefones (61) 3314- 9611 / (61) 3314- 9657

COAF 

Fomento comercial (factoring), securitizadora (não regulada pela CVM)

Resolução COAF nº 21/2012, art. 14

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

 

COAF 

Comércio de joias, pedras e metais preciosos

Resolução COAF nº 23/2012, art. 11

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

COAF 

Serviços de assessoria, consultoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, exceto contadores, economistas e corretores imobiliários (não submetidas à regulação de órgão próprio regulador).

Resolução COAF nº 24/2013, art. 11

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

COFECI 

Pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória.

Resolução COFECI nº 1.336/2014, Art. 12

Até 31/01/2017

COFECI

(cofeci.gov.br)

COFECON

Pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de economia e finanças.

Resolução nº 1902/2013, art. 3º, § 3º

Até 31/01/2017

Conselho Regional de Economia da jurisdição do profissional ou da pessoa jurídica

CVM

Pessoas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação, consultoria ou administração de títulos ou valores mobiliários e a auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Instrução CVM nº 301/1999, art. 7º A

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

CVM

Entidades administradoras de mercados organizados.

Instrução CVM nº 301/1999, art. 7º A

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

CVM 

Demais pessoas sujeitas à regulação da CVM.

Instrução CVM nº 301/1999, art. 7º A

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

DREI 

Juntas Comerciais

Instrução Normativa nº 24/2014, art. 6º

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

IPHAN

Pessoas físicas ou jurídicas que comercializem Antiguidades e/ou Obras de Arte de Qualquer Natureza.

Portaria nº 396, de 15 de setembro de 2016, art. 9º.

Até 31/01/2018 

Cadastro Nacional de Negociantes de Obras de Arte e Antiguidades – CNART, do IPHAN

(www.iphan.gov.br)

PREVIC 

Entidades fechadas de previdência complementar.

Instrução nº 18/2014, art. 11, § 2º

Até 31/01/2017

PREVIC

mediante envio de ofício

SEAE

Loterias

Portaria MF nº 537/2013, art. 8º E 9º

Até 31/01/2017

SISCOAF

(siscoaf.fazenda.gov.br)

SUSEP

Sociedades seguradoras e de capitalização, resseguradores locais e admitidos, entidades abertas de previdência complementar.

Circular nº 445/2012, art. 15

Até o dia 20 do mês subsequente

SUSEP

(susep.gov.br)

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