SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ALTERAÇÃO NA LISTA DE PRODUTOS DO CONVÊNIO 92/15

Publicado em 24/04/2017
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Com a publicação de diversos Convênios ICMS em 13/04/17, o Confaz  alterou o Convênio ICMS 92/2015, que uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária e criou o Código Especificador da Substituição Tributária.

As alterações na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, de que trata o Convênio ICMS 92/2015 serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2017, data de início de exigência do CEST nos documentos fiscais.

As unidades da federação terão de atualizar sua legislação para adequar às alterações promovidas na lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, anexa ao Convênio ICMS 92/2015.

O Convênio ICMS 92/15, estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Consulte os Convênios ICMS que alteraram os anexos do Convênio ICMS 92/2015:

Convênio ICMS 22/2017 - Anexo XVIII - Alimentos

Convênio ICMS 25/2017 - Anexo IV, X, XI, XVIII e XXII

Convênio ICMS 27/2017 - Anexo XVIII - Alimentos

Convênio ICMS 38/2017  - Anexo VII - Combustíveis e Lubrificantes

ACESSE:

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