Escrituração Fiscal Digital

Escrituração Fiscal Digital

Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 50, de 22.12.2009, foi atualizada a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD. Essa atualização abrangeu os seguintes Estados:

a) Alagoas;

b) Ceará;

c) Espírito Santo;

d) Mato Grosso;

e) Mato Grosso do Sul;

f) Minas Gerais;

g) Paraíba;

h) Paraná;

i) Rio Grande do Norte;

j) Santa Catarina.

A relação atualizadas dos anexos contendo os contribuintes obrigados à EFD estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz)