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EFD ICMS/IPI

1- Conceito e Legislação

A EFD - Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Trata-se de arquivo digital, que se constitui em um conjunto de escrituração de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal bem como no registro de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Legislação:

Convênio 143/06,
Ato Cotepe 9/08,
Protocolo 77/08,
Decreto 53.934/08-SP (criou art.250-A)
Portaria CAT 147/09.

2- Obrigados

A Escrituração Fiscal Digital passou a ser obrigatória em 1º de janeiro de 2009,conforme determinou o Convênio 143/06.

2.2.1 - Lista Obrigados 2.009

Em 18/09/08 foi publicado o Protocolo ICMS nº 77/2008, que trouxe a obrigatoriedade da EFD a partir de 1º.01.2009, aos contribuintes especificados nos anexos no sitio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz), identificado como "Lista_Obrigados_EFD_2009.pdf".

Lista_Obrigados_EFD_2009 (exemplo parcial da lista no site do Confaz)

Anexo XXIII - Estado de Sao Paulo

UF CNPJ Insc. Estadual Nome empresarial
SP 00.223.844/0001-00 581.047.790.115 INOXTUBOS S/A
SP 00.245.980/0001-92 407.219.233.116 AMCOR PET PACKAGING
SP 00.245.980/0007-88 421.071.150.114 AMCOR PET PACKAGING
SP 00.245.980/0015-98 407.443.036.116 AMCOR PET PACKAGING

(obs: a lista contém aproximadamente 3.000 empresas obrigadas)

2.2 - Lista SPED FISCAL 2011-ICMS/SP

Comunicado DEAT/EFD nº 5, de 08.10.2010 – DOE SP de 08.10.2010

A obrigatoriedade se aplica a partir de 01/01/2011 a todos os estabelecimentos dos contribuintes relacionados, ou a partir da data de início de sua atividade, se posterior;

Os arquivos digitais da EFD relativos aos períodos de referência de janeiro/2011, fevereiro/2011 e março/2011 poderão ser enviados até o dia 25 de maio de 2011;

ANEXO ÚNICO (exemplo parcial da lista no site da Fazenda)
Obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD - a partir de 01.01.2011:

CNPJ BASE RAZÃO SOCIAL
00.001.904 ISOTREF TUBOS E ACOS LT
00.003.516 MC BAUCHEMIE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
00.004.286 HELCA IMP EXP COM MAT CIRURGICO LT
00.007.750 P.K.O. DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
00.009.638 IPERFOR INDUSTRIAL LTDA
00.010.126 MERCADÃO DE TRATORES RIO PRETO LTDA
00.011.512 MINEXCO COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA

(obs: a lista contém aproximadamente 5.000 empresas obrigadas)

2.3 – Lista SPED FISCAL - Obrigados em 2012 a 2014

COMUNICADO DEAT - Nº 05/2012

(214.000 contribuintes)

Anexo I - Relação de contribuintes obrigados à – EFD – outubro/2012

Anexo II - Relação de contribuintes obrigados à – EFD – janeiro/2013

Anexo III -Relação de contribuintes obrigados à – EFD – março/2013

Anexo IV - Relação de contribuintes obrigados à – EFD – julho/2013

Anexo V - Relação de contribuintes obrigados à – EFD – outubro/2013

Anexo VI - Relação de contribuintes obrigados à – EFD – janeiro/2014

Consulte a obrigatoriedade no seguinte endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/obrigados/obrigados.asp?CNPJLimpoFuturo=14135954&Submit=Enviar

3- Blocos da EFD ICMS/IPI

  • Bloco 0 – Identificação do Contribuinte e tabelas de uso da empresa
  • Bloco C – Documentos Fiscais I (Mercadorias)
  • Bloco D – Documentos Fiscais II (Serviços)
  • Bloco E – Apuração do ICMS e do IPI
  • Bloco G - CIAP
  • Bloco H – Inventário Físico
  • Bloco 1 – Outras Informações
  • Bloco 9 – Encerramento

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