Substituição Tributária

DefiniçãoEFINIÇÃO

Podemos definir a Substituição Tributária como o regime tributário pelo qual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido em relação às operações/prestações é atribuída a outro contribuinte. Essa responsabilidade é atribuída, regra geral,  ao fabricante/importador no que se refere às mercadorias e ao tomador  no que se refere aos  serviços.

O recolhimento vale para toda a cadeia de circulação da mercadoria, ou  seja, dali em diante ninguém mais recolhe o ICMS enquanto a mercadoria estiver circulando dentro do estado.

Objetivo do fisco

§   Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de   fabricantes e grande número de atacadistas e varejistas

§   Recebimento antecipado

§   Diminuição da sonegação fiscal

§   Aumento na arrecadação

Substituto/substituído

Na sistemática as substituição tributária sempre teremos a existência de duas figuras: o substituto e o substituído.

- Substituto é aquele a quem a legislação obriga a, no momento da venda de seu produto, além de pagar o imposto próprio, fazer a retenção do imposto referente as operações seguintes, recolhendo-o em separado daquele referente a suas próprias operações

 - Substituído é o comerciante que adquire a mercadoria com imposto retido

Não aplicabilidade da ST

Em conformidade  com o artigo 264 do Regulamento do ICMS de São Paulo, não será exigível o recolhimento do ICMS devido por antecipação, em caso de entrada de mercadorias no território paulista destinadas à:

 

§   Integração ou consumo em processo de industrialização

§   Quando a operação subseqüente estiver amparada por isenção ou não-incidência

§   Outro estabelecimento do mesmo titular, desde que não varejista

§   Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição

§   Estabelecimento em outro Estado não signatário de convênio ou protocolo

§   Venda a consumidor final

Novos produtos - ST interna (inseridos em 2008 e 2009)

Fabricantes , importadores e adquirentes de fora do estado ficam sujeitos ao pagamento do ICMS-ST na condição de substitutos tributários.

•  Artigo 313-A - medicamentos;

•  Artigo 313-C - bebidas alcoólica, exceto cerveja e chope;

•  Artigo 313-E - produtos de perfumaria;

•  Artigo 313-G - produtos de higiene pessoal;

•  Artigo 313- I  - ração animal (“pet”);

•  Artigo 313-K - produtos de limpeza;

•  Artigo 313-M - produtos fonográficos;

•  Artigo 313-O - autopeças;

•  Artigo 313-Q - pilhas e baterias;

•  Artigo 313-S - lâmpadas elétricas;

•  Artigo 313-U - papel;

•  Artigo 313-W- produtos alimentícios

•  Artigo 313-Y-  materiais de construção civil e congêneres

•  Artigo 313 -Z1-colchoaria

•  Artigo 313 -Z3-ferramentas

•  Artigo 313 -Z5-bicicletas

•  Artigo 313 -Z7-instrumentos musicais

•  Artigo 313 -Z9- brinquedos

•  Artigo 313 -Z11- máq. e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos

•  Artigo 313 -Z13- produtos de papelaria

•  Artigo 313 -Z15- artefatos de uso domésticos

•  Artigo 313 -Z17- materiais elétricos

•  Artigo 313 -Z19- eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

ST - DEMAIS ARTIGOS (produtos antigos)

§  Cimento (artigo 291, II);

§  Refrigerante, cerveja, inclusive chope e água - (artigo 293);

§  Sorvete - (artigo 295, II);

§  Veículos - (artigo 301);

§  Petróleo, combustíveis ou lubrificantes, dele derivados, e álcool carburante - (artigos 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II);

§  Veículos de duas rodas motorizados - (artigo 299);

§  Cigarros e outros produtos derivados do fumo - (art. 289);

§  Tintas, vernizes e outros produtos da ind. química - (art 312,II);

§  Venda realizada porta-a-porta ou em banca de jornal - (artigo 288, II);

§  Pneumáticos e afins - (artigo 310).

Cálculo - operação interna

No RICMS/SP temos as hipóteses de definição da base de cálculo do ICMS-ST nos seguintes artigos: 40-A, 41,42,43

BC = (Valor mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x IVA

 O IVA (margem de lucro) é estabelecido pelo fisco de acordo com os aspectos específicos de cada mercadoria.

Cálculo

Considerando que o contribuinte substituto pratica o fato gerador ao promover a saída das mercadorias de seu estabelecimento e, pela sistemática do regime, paga também o ICMS relativo aos fatos geradores futuros praticados pelos contribuintes substituídos,este terá então:

–  ICMS  próprio;

–  ICMS das operações subsequentes.

Como exemplo utilizamos uma operação realizada por um fabricante de pilhas estabelecido no Estado de São Paulo com destino a um cliente localizado no Estado de São Paulo , cujo valor da venda é de R$ 1.000,00 e com IPI calculado a uma alíquota de 15%, teremos:

1.000,00 - mercadoria

   150,00 - ipi

1.150,00

  X 40%  - mva

1.610,00 - B/C - ST

 X 18%

  289,80

 (180,00)- icms próprio vendedor

  109,80 - ICMS – ST

 Cobrança do ICMS-ST (substituto cobra do substituído)

O imposto a ser pago por substituição tributária, $ 109,80, será somado na fatura/duplicata. Portanto, trata-se de um valor a ser cobrado do adquirente, junto com o valor das mercadorias ou serviços faturados.

Tributação Definitiva

Em relação às operações subseqüentes, em razão da sistemática substitutiva do ICMS, as posteriores operações e prestações internas realizadas pelos contribuintes substituídos não mais terão recolhimento do ICMS, encerrando-se o ciclo de tributação.

Contudo, se a mercadoria for objeto de nova saída interestadual, haverá necessidade de calcular novamente o ICMS normal e o ICMS substituição (desde que o Estado destinatário possua acordo com o estado do remetente).

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

Nas operações interestaduais também aplicaremos a substituição tributária sempre que existir Convênio ou Protocolo entre os estados. Segue abaixo o link para a lista de convênios e protocolos celebrados pelo estado de São Paulo.

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